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Mitos e verdades sobre a correção do FGTS
21/01/2014 16:45

O Supremo Tribunal Federal (STF) mudou a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Basta entrar na Justiça para ter direito a receber dinheiro referente a perdas de 14 anos de correção inadequada do Fundo. Boatos e histórias desencontradas há um mês têm feito muitas pessoas buscarem mais sobre a correção do FGTS, como se já houvesse um direito líquido e certo. Mas a Justiça, na verdade, ainda não decidiu nada sobre o caso. Trata-se de uma tese jurídica, um bom argumento em favor dos trabalhadores que tem levado milhões de pessoas ao Judiciário, no País.

Para tirar as dúvidas dos leitores, preparamos uma lista de perguntas e respostas com ajuda de advogados e da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Leia a seguir.

1) Que discussão é essa sobre o FGTS?

O debate envolve os questionamentos da correção monetária do FGTS pela Taxa Referencial, a chamada TR. Essa taxa foi criada em 1991 como forma de combate à inflação e justamente por isso não reflete a subida de preços da economia. Ela começou a ser aplicada ao FGTS há 14 anos e desde então o Fundo perde a corrida para a inflação – segundo especialistas, as perdas para o trabalhador desde que a TR começou a corrigir o Fundo, há 14 anos, já superam 90%. O Judiciário já foi inundado de ações sobre o uso da TR na poupança e nos precatórios, por exemplo.

2) O STF já decidiu sobre a correção do FGTS?

Não. Mas há incontáveis ações no País já em tramitação, individuais e coletivas. Só a CUT do Rio Grande do Sul entrou com ação coletiva representando 2,5 milhões de trabalhadores gaúchos.

3) Então o trabalhador tem ou não tem direito a corrigir o Fundo pela inflação?

Atualmente não, justamente porque não há decisão judicial a respeito.

4) De onde veio a tese de que o trabalhador tem direito a mudar a correção do FGTS?

A história da correção do FGTS pela inflação e não pela TR é uma tese jurídica ainda não julgada em definitivo. Ela tem como base o julgamento, no STF, de outros casos que envolvem não o FGTS, em especial um sobre precatórios, dinheiro devido pelo poder público a pessoas e a empresas. Nesse outro caso, o STF decidiu em março passado que os precatórios deveriam ser corrigidos pela inflação e não pela Taxa Referencial. Assim, os especialistas entendem que a lógica deve ser a mesma para o FGTS.

5) O trabalhador tem direito de buscar a Justiça? Qual a melhor opção, nesse caso?

Se quiser, qualquer um pode acionar o Judiciário, o que não significa que vá ganhar a causa. É preciso esperar o resultado da ação, o que pode levar anos. Como se trata de um assunto com amplo interesse social, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) de Pernambuco, Carlos Veras, recomenda que o interessado busque o jurídico do sindicato a qual está vinculado. “É preciso analisar caso a caso, até porque há advogados bem intencionados e outros que querem se aproveitar da fragilidade do trabalhador. Ou seja, é preciso avaliar bem antes de decidir por uma ação coletiva, via sindicato, ou individual, pagando do próprio bolso”, diz Carlos Veras.

 


Fonte: JC Online
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